Política de Privacidade

1. Quem somos

Este sistema de agendamento é operado pelo Centro de Saúde Jardim Atlântico, unidade de saúde vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (Prefeitura Municipal de Florianópolis — CNPJ 82.893.525/0001-00), localizado em Florianópolis/SC.

2. Quais dados coletamos

• Nome completo
• Data de nascimento
• Endereço residencial
• Número de WhatsApp

Não coletamos dados sensíveis de saúde, documentos (CPF/RG), dados bancários ou informações além das listadas acima.

3. Para que usamos seus dados

• Registrar e confirmar o agendamento de consulta odontológica
• Verificar se o endereço está dentro da área de abrangência do CS
• Contato para confirmação ou cancelamento do atendimento

Seus dados não são compartilhados com terceiros, não são utilizados para fins comerciais e não são transferidos para outros países.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado no Art. 7º, inciso III da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — execução de políticas públicas de saúde — e no Art. 11, inciso II, alínea f — tutela da saúde por profissionais de saúde. Esta unidade de saúde integra o Sistema Único de Saúde (SUS).

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados de agendamento são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais de registros de saúde pública, conforme legislação municipal e federal aplicável.

6. Segurança dos dados

• Comunicação criptografada via HTTPS
• Banco de dados com acesso restrito por senha
• Acesso ao painel administrativo com autenticação por email e senha
• Sem rastreadores de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel, etc.)

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados

Para exercer esses direitos, compareça à recepção do CS Jardim Atlântico ou entre em contato pelo WhatsApp da unidade.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política: compareça à recepção do Centro de Saúde Jardim Atlântico, Florianópolis/SC.